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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Ceará Publicado em 10 de Setembro de 2014 - 10:40
Previdenciário. Pensão por morte.
Rateio entre esposa e concubina.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Ceará Publicado em 03 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Ceará Publicado em 04 de Março de 2010 - 02:00
Direito processual civil. Ação rescisória. Justiça gratuita.
Depósito-multa do art. 488, II, do Código Buzaid.
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 15:50
TJ mantém vereador afastado do cargo
O vereador e outras nove pessoas foram denunciadas por receber o dinheiro para aprovar o projeto de lei destinado a viabilizar a construção do shopping
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 13:10
Projeto altera Lei de Improbidade Administrativa
A Lei de Improbidade Administrativa trata das sanções para agentes públicos que enriqueçam de forma
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2019 - 15:13
Projeto de lei que tramita na Câmara cria cargo de oficial de liberdade condicional
Atualmente, a fiscalização do benefício é feita pela Polícia Militar.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2013 - 11:30
Projeto de lei modifica atribuições do cargo de juiz de paz
-se filiação e indicação partidária para a disputa do cargo
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2006 - 01:00
O estudo principiológico do duplo grau de jurisdição como garantia constitucional à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal
Ato Declaratório n.1 de 06/08/2002 da Delegacia Regional do Trabalho de Ceara. Juiz arbitral da
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 17:04
Projeto permite contratação de agentes de saúde por entrevista
O Projeto de Lei 7401/10.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 17:49
Mentir no currículo pode virar crime
O Projeto de Lei nº 6561/09.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 13:19
Proposta proíbe consulta sobre crédito em contratações de empregados
O Projeto de Lei 7756/10.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 18:04
Proposta uniformiza regras para concursos públicos
O Projeto de Lei 6837/10
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Legislação » Leis Publicado em 15 de Agosto de 2007 - 01:00
Lei Complementar nº 127, de 14 de agosto de 2007
Lei Complementar nº 127.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 15:37
Lei Antifumo no celular de 25 milhões de paulistas
Divulgação da lei será feita com torpedos para todos os celulares de São Paulo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00
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Doutrina » Constitucional Publicado em 28 de Agosto de 2007 - 01:00
Ingresso em cargo público federal
Helio Estellita Herkenhoff Filho, é analista judiciário do TRT 17ª Região (lotado em Gabinete de Juiz), Associado da Academia de direito processual civil, autor de diversos artigos e livros na área de processo do trabalho.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2023 - 09:44
Projeto prevê perda automática de cargo para condenado por estupro de vulnerável
O projeto foi enviado para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00